Termos e condições gerais de utilização

Direitos de propriedade

Todos os produtos e bens são propriedade da hortanimal até que se realize o pagamento total dos mesmos, por parte do cliente. Antes da transmissão de propriedade, quer a doação, a transferência de propriedade como forma de garantia, o processamento ou a remodelação não são permitidas sem a aprovação da hortanimal.

Processo de encomendas e contratação

1. Processo de encomenda

• A hortanimal oferece uma variedade de produtos para animais domésticos e de criação, horta e quinta. Ao clicar num produto ou descrição, o cliente navega até aos pormenores do mesmo. O produto é colocado num cesto de compras virtual quando o cliente carrega no símbolo do cesto de compras.
• Ao clicar no botão ‘Carrinho’ apresentado no canto superior direito o cliente navega até uma página resumo podendo, verificar, alterar quantidade ou remover produtos no cesto de compras virtual.
• Quando o cliente não desejar adquirir mais produtos, avança para o botão ‘Seguir para a compra’. Nesta fase, os clientes registados podem efectuar login, clientes não registados terão de efetuar registo para continuar com a compra.
• Após o login, é apresentado as moradas de entrega guardadas e apresentados campos para adicionar uma nova morada de entrega.
• De seguida o cliente escolhe o método de entrega sendo após esta fase apresentado uma ‘Pre-visualização’ da encomenda, apresentando a encomenda, serviços de entrega e taxas adicionais se aplicável.
• A encomenda é efectivada ao clicar ‘Fazer encomenda’. Nesse momento estará a fazer uma oferta vinculativa de compra.

2. Celebração do contrato

• As fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo por si só propostas vinculativas de venda. O Utilizador deverá proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos, devendo, em caso de dúvida, contactar a hortanimal a fim de obter quaisquer informações adicionais;
• Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a hortanimal se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;
• A hortanimal não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;
• Os preços e produtos disponibilizados no site são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online.
• A hortanimal efetua todos os esforços para que a informação apresentada no site se encontre isenta de erros e, sempre que estes ocorram, a hortanimal procederá logo que possível à respetiva correção. A qualquer momento a hortanimal poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
• O cliente efetua uma proposta vinculativa de entrar num contrato de compra ao completar o processo de encomenda quando clica no botão “Fazer Encomenda”. Nesse momento, o cliente recebe uma confirmação automática da receção da encomenda por correio eletrónico (confirmação da encomenda). Esta confirmação da encomenda não constitui a aceitação da oferta. O contrato com a hortanimal só se considera concluído se a hortanimal enviar o produto encomendado ao cliente e o envio do mesmo for confirmado por correio eletrónico (confirmação de envio). Se o cliente não receber a confirmação de envio o contrato com a hortanimal não se considera como celebrado.
• A hortanimal não está obrigada a fornecer produtos que não estejam disponíveis. Caso se verifique a sua indisponibilidade, a hortanimal contactará o cliente de forma a acordar com este o cancelamento da encomenda, um novo prazo de entrega ou o fornecimento de produto de qualidade e preço equivalentes.
• O cliente deverá imprimir e guardar para futura referência as condições gerais de utilização em vigor na data da encomenda.

3. Levantamento da encomenda na loja física hortanimal

• Para levantar encomendas na loja física da hortanimal, sita na Av. da Liberdade, 169, 2715-732 Montelavar, nas opções de entrega, o cliente deve escolher ‘Recolha em loja’ ou 'pick and collect
• Quando a encomenda estiver pronta para levantamento o cliente receberá um e-mail com indicação de entrega pronta para levantamento.

Preços e gastos de envio

1. Preços

• Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e outros elementos de preços, aos quais acrescem valores de portes de envio, quando aplicáveis.

2. Gastos de envio

• Às encomendas aplicam-se portes de envio que variam em função do metodo de entrega escolhido e morada de entrega. O valor é apresentado no ‘checkout’ na pagina ‘Método de envio’.

Expedição de encomendas

• Portugal Continental: As encomendas são entregues 2 a 7 dias úteis após confirmação de envio.
• Ilhas: As encomendas são entregues no prazo de 10 a 15 dias úteis após confirmação de envio.
• Internacional: A hortanimal não faz entregas fora do território nacional.
• Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à hortanimal, que por isso não conferirão ao cliente qualquer direito a compensação:
  • a) Atrasos por parte da transportadora;
  • b) Dificuldades na entrega ao destinatário;
  • c) Feriados locais.
• O cliente deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega nas datas indicadas pela hortanimal

Condições de entrega

• Nas encomendas entregues pela DHL, em que não é possível entregar por ausência, é deixado um aviso que possibilita o levantamento da encomenda num posto autorizado.
• Nas situações descritas acima, a encomenda será devolvida à hortanimal após 9 dias úteis se não for reclamada. Nessa eventualidade será contactado pelo apoio ao cliente sendo possível o reenvio a pedido do cliente desde que pagos novos portes de envio.
• No caso de envio por outro transportador, pode ser feito apenas uma tentativa de entrega, sendo a encomenda devolvida à hortanimal caso não seja possível a entrega. Nessa eventualidade será contactado pelo apoio ao cliente sendo possível o reenvio a pedido do cliente desde que pagos novos portes de envio.
• A entrega de encomendas com mais de um produto diferente, pode ser feita em mais do que uma remessa.
• A mercadoria é entregue à porta do cliente (piso térreo, R/C). Qualquer manuseamento ou deslocação necessária dentro da propriedade do cliente (deslocação para garagem, jardim, quintal, anexos, etc…) será da responsabilidade do cliente.
• A entrega de mercadoria não contempla montagem de artigos.

Atrasos na entrega

• Caso tenha recebido a confirmação de envio e não receba a encomenda num prazo aceitável, o cliente deve contactar-nos pelo e-mail: loja-online@hortanimal.pt.
• A detecção de extravio de encomendas ou impossibilidade de entrega ao destinatário pode demorar até 3 dias úteis a ser apurada, durante esse período de averiguações não será realizado qualquer reembolso.

Encomendas não entregues ou reclamadas

• Caso a encomenda seja devolvida à hortanimal por falha de entrega ou não seja levantada em loja no prazo de 30 dias após notificação da disponibilidade para levantamento, a hortanimal entrará em contacto com o cliente, para que seja acordado um novo envio.
• Se não houver resposta da parte do cliente no prazo de 7 dias, a hortanimal assume desistência por parte do cliente. Dessa forma inicia-se o processo de cancelamento e reembolso que será feito pelo meio de pagamento usado inicialmente.
• O reembolso referido acima não se aplica a produtos que não sejam pré-produzidos ou cuja produção se efectou de acordo com a selecção individual ou especificações do cliente ou bens que sejam claramente voltados para as necessidades particulares do consumidor; bens perecíveis; bens com esperança de vida muito reduzida e que ficaram fora de validade pela inercia do cliente. Esses bens serão devidamente dispostos, não sendo o seu valor devolvido ao cliente.

Direito de retratação

Os clientes que sejam consumidores finais, e apenas estes, têm o direito de retratação no prazo estabelecido de 14 dias. Entende-se por consumidor qualquer pessoa que entre na transação legal com objetivo não relacionado com a sua atividade profissional comercial ou trabalhador por conta própria.

O cliente tem o direito de se retratar da compra e de devolver os produtos no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões.

Para exercer o direito de retratação, deverá comunicar-nos (Hortanimal, Av. da Liberdade, 169, 2715-732 Montelavar, loja-online@hortanimal.pt) da sua decisão de retratação, através de uma declaração inequívoca (por ex. Carta enviada por correio ou correio eletrónico). Para o efeito, pode utilizar este Modelo de formulário de retração, não sendo, no entanto, obrigatório.

A fim de observar o prazo estabelecido, basta que nos envie a sua comunicação de retratação antes de expirar o referido prazo.

Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado de venda, no estado de origem (embalagem,acessórios,…) devidamente selados, acompanhados com a fatura correspondente à compra.

Se o produto comportar folha de garantia, ou outros documentos complementares, estes não devem ser preenchidos por forma a que o comprador possa exercer o direito de retratação.

Todos os consumíveis (rações, líquidos, adubos, etc..) só poderão ser devolvidos nas embalagens originais seladas.

Os custos de envio com a devolução dos produtos são por conta do cliente.

Efeitos da retratação

Ao exercer o direito de retratação, será reembolsado de todos os valores que recebemos da sua parte. O reembolso é efetuado pela mesma via pela qual efectuou o pagamento inicial, não lhe sendo imputadas qualquer taxas pelo reembolso. A Hortanimal reserva o direito de manter o reembolso pendente até que todos os produtos sejam devolvidos pelo cliente.

Exclusão do direito de retratação

O direito de retratação não se aplica a produtos que não sejam pré-produzidos ou cuja produção se efectou de acordo com a selecção individual ou especificações do cliente ou bens que sejam claramente voltados para as necessidades particulares do consumidor; bens perecíveis; bens com esperança de vida muito reduzida, que não sejam suscetíveis de devolução por questões de saúde ou higiene ou se com o selo quebrado, bens que tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.

O direito de retratação aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas ou violados quaisquer selos de segurança, a hortanimal poderá rejeitar o reembolso.

Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um email ao cliente indicando as respetivas razões. O cliente terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.

Meios de pagamento

A site da hortanimal respeita os padrões de segurança para compras seguras, permitindo autenticação ‘3d Secure’ e realizando ‘Tokenização PCI’.

São disponibilizados os seguintes meios de pagamento:

• Referência Multibanco:
  • Ao selecionar esta opção, na página de confirmação da encomenda e tambem e-mail de confirmaçao da encomenda, constará a Entidade, Referência e Montante para que realize o pagamento. O pagamento terá que ser realizado no prazo máximo de 3 dias. Terminado esse prazo a hortanimal reserva o direito de cancelar a encomenda.
  • Para fazer um pagamento por Referência MULTIBANCO basta dirigir-se a um equipamento Multibanco ou ATM e selecionar “Pagamentos e Outros Serviços” > “Pagamento de Serviços” e, de seguida, introduzir a Entidade, Referência e Montante. Aconselhamos que guarde o talão, dado que este serve como comprovativo do seu pagamento.
  • Através do seu Homebanking também pode fazer um pagamento por referência MULTIBANCO sem ter que sair do conforto de casa. Consulte o site do seu banco e verifique se tem esta opção disponível.
• Cartão de Crédito
  • A hortanimal aceita pagamentos com Visa e MasterCard
• Paypal:
  • PayPal é um serviço de pagamento online que garante um pagamento seguro, fácil e rápido. Ao efetuar uma encomenda tem a possibilidade de abrir uma conta PayPal.
  • Este método de pagamento tem um custo de 3% do valor da encomenda. O valor exacto apliável à encomenda é apresentado antes de realizar o pagamento, no menu de escolha da forma de pagamento.
• Contra reembolso:
  • A opção de pagamento por contra reembolso é feita com dinheiro aquando a receção da encomenda. Esta opção tem um custo adicional de 2,90 €, e é apenas aplicável para encomendas inferiores a 500 €. Existem determinados produtos na nossa loja que não aceitam este tipo de pagamento, no entanto terá confirmação ao finalizar a encomenda.
  • Não é permitido pagar com cheques, o pagamento deve ser efectuado apenas em numerário.
• Transferência bancária:
  • Se o cliente deseja efetuar pagamento por transferência bancária deve inserir o número de encomenda/fatura no comprovativo de pagamento.
  • No caso de pagamento por homebanking, por exemplo, deverá introduzir o número de encomenda no campo de descritivo. É necessário que tenha em atenção que em caso de pagamento efetuado em máquina Multibanco (MB) não é possível inserir o número de encomenda. Como tal, é imprescindível que envie um email para o serviço de apoio ao cliente , enviando o comprovativo de pagamento e indicando o nome do(s) titular(es) da conta a partir da qual foi efetuada a transferência. Pedimos-lhe que tenha em conta que o valor transferido pode demorar entre 2-3 dias úteis a dar entrada no nosso sistema. Este período não tem em conta o tempo de processamento e expedição da encomenda dos nossos armazéns.
  • Informações bancárias:
    • Hortanimal Lda.
    • NovoBanco
    • IBAN: PT50 0007 0000 00231 8699 6523
    • BIC/SWIFT: BESCPTPL
  • A hortanimal reserva o direito de cancelar a encomenda se não conseguir validar o pagamento prazo máximo de 4 dias.
• MB Way:
  • O MB WAY é uma aplicação móvel que desmaterializa os cartões bancários e permite efetuar compras, indicando apenas o número de telemóvel e sem nunca partilha os dados dos seus cartões reais.
  • Para aderir basta selecionar a opção MB WAY no MULTIBANCO, inserir o seu número de telemóvel e definir o PIN MB WAY (seis dígitos). De seguida deverá efetuar download da app e ativá-la, inserindo o seu número de telemóvel e o PIN MB WAY definido durante o processo de adesão. Posteriormente irá receber um sms com código de ativação a inserir na app e o serviço fica logo disponível.
  • A segurança está garantida, porque nunca há partilha de dados bancários entre o consumidor e o comerciante. Além disso, todas as operações são validadas com o PIN MB WAY, ou Touch ID, e as compras têm um limite diário de valor.
  • Adicionalmente, o MB WAY não requer carregamentos, não tem custos de adesão, e permite utilização de cartão de débito nas compras online. Saiba mais em mbway.pt
  • O tratamento da encomenda será iniciado apenas após finalização do processo de pagamento com sucesso na área de notificações da sua app MB WAY. Receberá um email após confirmação do pagamento. O reembolso de compras feitas por MB Way será feito diretamente na conta associada ao respetivo pagamento.

Meios de pagamento

Para contacto relativamente a esclarecimentos, sugestão e reclamações deverá ser usado o contacto: loja-online@hortanimal.pt.

Protecção de dados

A hortanimal trata com muita seriedade a questão da proteção de dados dos seus clientes. Pode consultar a política de proteção de dados da hortanimal aqui

Marketing e comunicação com o cliente

Caso o cliente assine um contrato com a hortanimal e, assim, forneça seu endereço de e-mail, a hortanimal tem o direito de usar esse endereço para enviar publicidade direta ao cliente sobre produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos, sempre que o cliente não se oponha previamente ao uso dos seus dados no momento de fornecê-los.

O cliente tem o direito de se opor ao uso de endereço de e-mail a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer custos que não sejam os custos de transmissão de acordo com as tarifas básicas. Para o efeito terá de entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente pelo formulário “Contacte-nos” ou escrever um e-mail para loja-online@hortanimal.pt.

Resolução de litígios online

A Comissão Europeia dispõe de uma plataforma para resolução de litígios online entre as empresas os consumidores, que pode consultar aqui

Qualquer litígio será dirimido, preferencialmente por uma comissão arbitrária. Caso o mesmo não se mostre viável, o litígio será resolvido junto dos tribunais portugueses, o que o cliente declara aceitar.

Garantia e assistência pós-venda

• A hortanimal responde por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os mesmos são entregues de acordo com as disposições legais de Garantia.
• A dieta alimentar veterinária só deve ser utilizada quando recomendada e com acompanhamento regular do veterinário. O animal deve ser visto por um veterinário regularmente (cada 6 meses) para exames de rotina e com urgência se der sinais de doença. A hortanimal não se responsabiliza pelas consequências da utilização inadequada da dieta alimentar veterinária nem pelo uso da mesma desnecessariamente.
• Todos os produtos serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 3 anos nos termos do disposto Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro a contar da data de entrega dos produtos ao cliente, desde que o defeito do produto seja comunicado à hortanimal no prazo máximo de 2 meses a contar da sua deteção.
• Nas vendas a profissionais, a hortanimal também responde por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
• No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à hortanimal, que se encarregará da gestão deste processo.
• Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza, poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior. Em todo o caso, apenas será expectável a sua conformidade durante o respetivo prazo de validade.
• Mesmo que o seu produto esteja fora do prazo de garantia de conformidade, a hortanimal poderá garantir uma assistência pós-venda pelo que deverá dirigir-se à nossa loja física.
• Exclusões da garantia: Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o cliente tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da hortanimal, a ocorrência de vícios ou defeitos pelos quais a hortanimal não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
  • Da não utilização e/ou conservação dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas indicações;
  • Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
  • Da produção dos produtos de acordo com as solicitações do cliente e características específicas por indicadas (personalização);
  • Do uso/consumo normal dos produtos;
  • De modificação ou alteração dos produtos.
• Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o cliente deverá comunicar a situação à hortanimal, apresentando a respetiva fatura e a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à hortanimal para avaliação.
• Comprovada qualquer falta de conformidade da responsabilidade da hortanimal, o cliente terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:
  • Reparação do produto;
  • Substituição do produto por outro de características idênticas;
  • Redução do preço pago pelos produtos;
  • Resolução do Contrato, nos termos da lei e presente Condições Gerais.

Produtos/Medicamentos Veterinários

• A dieta alimentar veterinária só deve ser utilizada quando recomendada e com acompanhamento regular do veterinário. O animal deve ser visto por um veterinário regularmente (cada 6 meses) para exames de rotina e com urgência se der sinais de doença. A hortanimal não se responsabiliza pelas consequências da utilização inadequada da dieta alimentar veterinária nem pelo uso da mesma desnecessariamente.
• Os medicamentos só devem ser utilizados de acordo com as recomendações e sob o controlo regular do veterinário. O veterinário deve ser consultado regularmente durante a utilização para controlo e imediatamente se a saúde do animal se deteriorar. A HORTANIMAL não se responsabiliza pelas consequências de uma utilização indevida ou não declarada de medicamentos.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A HORTANIMAL, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A HORTANIMAL, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Termos e Condições atualizados em 2023/11/18.